Rumo ao desmonte do sistema penitenciário brasileiro
uma análise em torno do déficit de integração do Brasil no diálogo interamericano com os órgãos de proteção aos direitos humanos
Resumo
O presente trabalho é dedicado a uma análise em torno do déficit de integração do Brasil no diálogo interamericano com os órgãos de proteção aos direitos humanos e os reflexos das arbitrariedades e indiferença das instituições nacionais no agravamento das desumanas condições do sistema carcerário. Para tanto, propõe-se uma análise dedutiva dos dados qualitativos coletados a partir da revisão bibliográfica, examinando-se a correlação entre a deliberada “surdez” do Brasil e a generalização de um problema estrutural de âmbito nacional, cuja reversão depende de uma cooperação interinstitucional, em que Judiciário, Legislativo e Executivo atuem em conjunto, a partir de um plano de reajuste.
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