SEGUROS DE SAÚDE E FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O cumprimento dos contratos de plano de saúde apresenta inúmeras problemáticas, as quais podem ser e são solucionadas pelo princípio da função social do contrato, no âmbito judicial. Dessa maneira, a presente pesquisa, por meio de bibliografias e documentos, tem como objetivo geral, analisar de que forma o Superior Tribunal de Justiça, mediante aplicação da função social do contrato em julgados, amplia ou restringe os direitos dos beneficiários dos planos de saúde. No que concerne aos objetivos específicos, tem-se três. O primeiro consiste em descrever como os artigos científicos, doutrina e legislação tratam sobre o princípio da função social, destacando suas implicações jurídicas. O segundo se trata de apresentar os contratos de plano de saúde e a possível aplicação do princípio da função social nesses negócios jurídicos. O terceiro visa analisar julgados do Superior Tribunal de Justiça que solucionam problemas envolvendo os contratos de plano de saúde, sob a perspectiva do princípio da função social do contrato. Assim, foi possível concluir que, dentre um rol de acórdãos das palavras-chave “plano de saúde e função social”, há, duas linhas argumentativas, sendo uma que amplia os direitos dos usuários e outra que restringe.