A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA DE AUXÍLIO À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O elevado volume de processos judiciais, somado à estrutura complexa e burocratizada do sistema judiciário brasileiro são alguns dos problemas críticos que resultam em morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Noutra ponta, tem-se que a Inteligência Artificial (IA) é uma área da Computação que está em estudo a décadas e tem se tornado cada vez mais presente na área das Ciências Humanas Aplicadas, especialmente no Direito. Dentre os esforços para mitigar o problema da morosidade, o emprego de tecnologia tem tido papel preponderante, reformulando a dinâmica das relações no âmbito do judiciário. Assim, o artigo tem como objetivo realizar uma breve reflexão filosófica a respeito da tecnologia, bem como analisar se o seu uso pode contribuir no auxílio à efetividade do acesso à justiça e a importância dos Direitos Humanos nessa área de intersecção entre Direito e Tecnologia. O estudo é de cunho bibliográfico, pesquisado no campo da Filosofia, Sociologia, Tecnologia e Direitos Humanos, com método dedutivo, partindo do conceito de acesso à justiça para o contexto de ferramentas a base de aprendizado de máquina. A partir dessa pesquisa, percebeu-se que o implemento de ferramentas tecnológicas inteligentes para auxiliar no acesso à justiça demonstra aptidão para conferir maior celeridade e transparência à tramitação dos processos, mitigando a morosidade processual. Evidenciou-se que é necessária a aproximação dos direitos humanos às questões ligadas à inteligência artificial a fim de garantir a preservação de direitos com cerne no princípio da dignidade humana, pois o implemento de softwares para o judiciário implica diretamente no cotidiano das pessoas.