A criação de um direito comum e o controle de convencionalidade como avanço na implementação de um Estado constitucional cooperativo

Resumo

O artigo analisa a teoria de Merielle Delmas- Marty sobre a construção de um direito comum tendo como paradigma um pluralismo ordenado sem que os Estados abandonem sua soberania, tendo como ponto de partida os direitos humanos. A partir do estudo da teoria pela construção de um direito comum, passa-se a análise da Teoria Constitucional Cooperativa e do papel dos Tribunais em conferir o diálogo e dar primazia às normas internacionais de direitos humanos comuns a todos. Após, procede-se à identificação dos principais desafios à implementação de um direito comum. Por fim, objetiva-se demonstrar que o controle de convencionalidade instituído pela Corte Interamericana de Direitos dialoga com os processos de implementação de um pluralismo ordenado para a criação de um direito comum.