Aplicabilidade da teoria da imprevisão no Brasil como fundamento apto a revisar contratos cíveis em face da pandemia da Covid-19

Resumo

Com a pandemia da Sars-CoV-2 (Covid-19) assim declarada no Brasil, contratos de observância prolongada ou postergada no tempo, assentes antes de sua vinda, podem ser afetados pela mudança das conjunturas fáticas quando de sua execução. Assim, visando reequilibrar o pacto, tem-se por objetivo analisar se a teoria da imprevisão pode ser empregada, no Brasil, como fundamento jurídico hábil a amparar pleitos de revisão contratuais em face da pandemia da Covid-19. Para tanto, usou-se uma metodologia qualitativa e dedutiva, ou seja, fez-se revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Compreendeu-se a teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus), sua evolução e requisitos para, então, verificar se ela pode ser um fundamento jurídico viável à revisão contratual frente ao cenário brasileiro da pandemia da Covid-19. Chegou-se a resultados de possibilidade de a teoria da imprevisão ser o respaldo jurídico adequado, no Brasil, para pleitear revisão de contratos cíveis de execução diferida devido aos abalos provocados pela pandemia da Covid-19, desde que presentes todos os requisitos legais e doutrinários do instituto em comento e aferidas, em cada caso contratual específico, as repercussões da pandemia.