O fenômeno do aumento de índices de violência doméstica em período pandêmico e as políticas públicas como garantia dos direitos da personalidade da vítima

Resumo

A violência doméstica é um fenômeno mundial. Revela-se como um dos tipos mais generalizados de transgressão aos direitos humanos, uma vez que atinge o direito à vida, à saúde e à integridade física e psicológica das vítimas. Diante dessa mazela social, faz-se necessário a elaboração de políticas públicas que visem o eficaz atendimento, prevenção e enfrentamento da violência doméstica. Em tempos pandêmicos, os índices desse tipo de violência sofreram aumento exponencial, à medida que se faz necessário o questionamento se as políticas públicas adotadas são suficientes para conter o avanço da violência doméstica contra a mulher e, assim, garantir a efetividade dos direitos da personalidade das vítimas. Apresenta-se, assim, as políticas públicas mais avançadas existentes para o enfrentamento da violência doméstica no país e, especialmente, no sul do Brasil. A metodologia utilizada para obter os resultados almejados foi a revisão de literatura e a análise de dados.