Um diálogo entre os fins da pena e a justiça restaurativa

Resumo

Apesar de dotados de finalidades distintas, direito penal e processo penal devem confluir harmoniosamente no Estado Democrático de Direito, para uma efetiva proteção das garantias fundamentais do indivíduo. Assim, ganha relevância a análise da teoria dos fins da pena à luz do processo penal, considerando seu caráter institucionalizador. Após uma exposição acerca das principais teorias referentes à finalidade da pena e tomada de posição, busca-se apontar que a adoção da Justiça Restaurativa, como política criminal alternativa e complementar, é o melhor caminho na compatibilização das garantias e direitos fundamentais no processo penal. No presente estudo optou-se pelo método de investigação indutiva, por meio da obtenção do conhecimento discursivodiante de evidências concretas gerais, bem como pelo método dedutivo, obtendo conhecimento a partir de premissas genericamente aplicadas a situações concretas identificadas.