Um diálogo entre os fins da pena e a justiça restaurativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.113293

Palavras-chave:

Fins da pena, Processo penal, Justiça restaurativa.

Resumo

Apesar de dotados de finalidades distintas, direito penal e processo penal devem confluir harmoniosamente no Estado Democrático de Direito, para uma efetiva proteção das garantias fundamentais do indivíduo. Assim, ganha relevância a análise da teoria dos fins da pena à luz do processo penal, considerando seu caráter institucionalizador. Após uma exposição acerca das principais teorias referentes à finalidade da pena e tomada de posição, busca-se apontar que a adoção da Justiça Restaurativa, como política criminal alternativa e complementar, é o melhor caminho na compatibilização das garantias e direitos fundamentais no processo penal. No presente estudo optou-se pelo método de investigação indutiva, por meio da obtenção do conhecimento discursivodiante de evidências concretas gerais, bem como pelo método dedutivo, obtendo conhecimento a partir de premissas genericamente aplicadas a situações concretas identificadas.

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Biografia do Autor

Claudio José Langroiva Pereira, Professor Doutor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais, Professor Doutor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos”, Coordenador do Curso de Extensão em Psicologia Judiciária da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUCSP – COGEAE

Renan Azevedo Leonessa Ferreira, Mestrando em Direito Penal - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Mestrando em Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul  (PUC-RS), membro do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos”, da PUC-SP

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Publicado

2022-08-31