Como a (in)segurança jurídica criminal afeta o desenvolvimento de um país

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.113022

Palavras-chave:

Segurança jurídica criminal, Política criminal, Segurança protetora, Liberdade, Desenvolvimento.

Resumo

Pretende-se com o presente trabalho evidenciar como a (in)segurança jurídica criminal afeta o desenvolvimento de um país, sobretudo negativamente. Ou seja, em um ambiente de insegurança jurídica não se verifica a necessária liberdade instrumental para o desenvolvimento de atividades produtivas e econômicas e, além da privação de liberdade de agente dos indivíduos-cidadãos, o desenvolvimento (econômico ou humano e cívico) também resta mitigado ou impossibilitado. Ao final, concluiu-se que a materialização da segurança jurídico-criminal deverá ocorrer por meio do instrumento da Política Criminal fundado e orientado pelo conceito da segurança protetora (ainda que em sentido negativo de não-ação), a partir do que se verificará o estímulo das atividades produtivas e empresariais e a possibilidade e a promoção de um ciclo de segurança, liberdade instrumental de oportunidades econômicas, desenvolvimento e liberdade humana e cívica.

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Biografia do Autor

Lucas Hinckel Teider, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Estudou Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia no Laboratório de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Bacharel em Direito pela PUCPR. Pesquisador de Direito Constitucional (2014-2016) e de Compliance (2017-2018) da PUCPR. Advogado e Consultor de Compliance e PLD-FT.

André Parmo Folloni, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)

Professor Titular e Decano (Dean) da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor permanente e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR (Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Principal interesse de pesquisa: relações entre Direito Tributário, tributação e desenvolvimento. Vice-presidente da World Complexity Science Academy, membro da Human Development and Capability Association e líder do Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento (PPGD/PUCPR/CNPq). Autor dos livros Introdução à Teoria da Complexidade (2016), Ciência do Direito Tributário no Brasil (2013), Teoria do Ato Administrativo (2006) e Tributação sobre o Comércio Exterior (2005).

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Publicado

2022-04-30