As tutelas provisórias de urgência requeridas em caráter antecedente como instrumento processual de proteção ao consumidor: a situação das ações envolvendo planos de saúde

Autores

  • Gabriel Marques Luzzardi Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
  • Fernando Costa de Azevedo Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.112664

Palavras-chave:

Diálogo das Fontes, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Tutelas Provisórias.

Resumo

Este artigo faz uma análise das possibilidades de utilização das tutelas provisórias de urgência requeridas em caráter antecedente na defesa dos direitos dos consumidores. Em razão da teoria do diálogo das fontes, se faz importante a utilização dos instrumentos processuais disponíveis na defesa dos interesses do consumidor, de modo que se objetiva demonstrar ser possível o uso do referido instituto para atingir tal finalidade. Entende-se que o instituto em análise pode ser utilizado para defender os interesses dos consumidores em juízo, notadamente em ações de grande urgência, como as que se referem a procedimentos médicos frente aos planos de saúde, que versem sobre serviços públicos em que se aplicam o CDC, bem como diante do fornecedor que busca a situação de insolvência para se furtar da responsabilidade de reparar o consumidor.

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Biografia do Autor

Gabriel Marques Luzzardi, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)


Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Especialista em Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Analista Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. E-mail para contato: gabrielluzzardi@gmail.com

Fernando Costa de Azevedo, Universidade Federal de Pelotas (UFPel)


Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professor permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) da UFPel. Coordenador Geral (Líder) do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor (GECON/CNPq). E-mail: fecoaze@ig.com.br

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Publicado

2022-08-31