A reabertura de inquérito policial diante da imprescritibilidade: o caso Vladimir Herzog Vs. Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.112410

Palavras-chave:

Crimes contra a humanidade, Imprescritibilidade, Inquérito Policial, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Herzog.

Resumo

O caso Vladimir Herzog Vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, teve como resultado sentença condenatória em face do Estado brasileiro, cujas ações foram consideradas como “crimes contra a humanidade”. Apesar de não ser competência originária da CIDH julgar este tipo penal, a mera aferição destes atos como um crime desta magnitude vem a importar um elemento ímpar ao Direito – a violação às normas ius cogens e a imprescritibilidade destas. Mesmo o assassinato do jornalista tendo ocorrido em 1975, o Código de Processo Penal brasileiro possui, em seu artigo 18, as condições de desarquivamento do Inquérito Policial, sendo elas as apresentações de “novas provas”. O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade da reabertura de inquéritos já prescritos em casos cujos fatos sejam enquadrados como violadores de normas imperativas dos Direitos Humanos, concluindo-se para a questão do dever estatal da devida garantia e prestação de Justiça.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho, Universidade Federal da Paraíba - Centro de Ciências Jurídicas

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera, Master Business Administration em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e Bacharel em Administração pela Universidade Federal da Paraíba. Atua como Professor e Representante do Departamento de Direito Público junto ao Colegiado do Curso de Bacharelado em Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Campus I da Universidade Federal da Paraíba e como Professor do respectivo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, além de ser Pesquisador do Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade (LABIRINT). Professor-orientador do projeto de iniciação científica "Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Brasil à luz de casos emblemáticos da Corte Regional Interamericana: Controle de Convencionalidade e Desafios de Integração Normativa", junto à UFPB.

Matheus Ribeiro Barreto Dias, Universidade Federal da Paraíba - Centro de Ciências Jurídicas.

Graduando do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba - Centro de Ciências Jurídicas. Pesquisador do Laboratório Internacional de Investigação em Transjurisdicidade (LABIRINT), da UFPB, do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI), vinculado à UFC, e pesquisador bolsista integrado ao plano de trabalho de iniciação científica "Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Brasil à luz de casos emblemáticos da Corte Regional Interamericana: Controle de Convencionalidade e Desafios de Integração Normativa", também da UFPB. Estagiário junto ao Ministério Público Federal da Paraíba.

Referências

AGUIAR, Ana Laura Becker; GODOY, Gabriel Gualano de. Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Ampliação do Conteúdo Material do Conceito Normativo de Jus Cogens. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 8, n. 8, p. 25-34, 2008. Disponível em: http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/107. Acesso em: 15 dez. 2020.

ANDRADE, Isabela Piacentini de. Responsabilidade Internacional do Estado por Violação do Jus Cogens. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 5, n.5, jan./jun. 2007, p. 05.

BASSIOUNI, M. Cherif. A Functional Approach to “General Principles of International Law”. Michigan Journal of International Law, v. 11, p. 801-809, 1990.

BASSIOUNI, M. Cherif. States of Emergency and States of Exception: Human Rights Abuses and Impunity under Color of Law. Non-Derogable Rights and States of Emergeny. Editions Bruylant, Brussels, 1996. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/1192190?seq=1. Acesso em: 8 de janeiro de 2021.

BASTOS JR., Luiz Magno Pinto; CUNHA, Amanda Guimarães da. A (im)prescritibilidade dos crimes de lesa humanidade: precedentes históricos e aplicação na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Brasília, v. 3, n. 1, p. 103-123, jan/jun. 2017.

BORGES THOMAS, Letícia. A possibilidade de adoção, pela corte internacional de justiça, de uma abordagem mais humanista quanto à sua jurisdição nos casos que envolvam normas peremptórias e jus cogens. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, n. 14, p. 197-222, dez. 2014. Disponível em: http://revista.ibdh.org.br/index.php/ibdh/article/view/271. Acesso em: 15 dez. 2020.

BRASIL. Código de Processo Penal. DECRETO LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

BRASIL. Código Penal. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

CHINCHÓN, Javier. Derecho internacional y transiciones a la democracia y la paz: Haciaun modelo para el castigo de los crímenes pasados através de la experiencia ibero-americana. Valencia: Ediciones Parthenon, p. 94-95, 2007.

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS. Assinada em 22 maio de 1969. Disponível em: https://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/ documentos/instrumentos/rar67-2003.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

CORREIO BATISTA, Eduardo. Direito Internacional Público: Conceitos e Fontes. v. 1. Lisboa: Editora Lex, 1998, p. 133.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Herzog e outros Vs. Brasil. Sentença de 15 de Março de 2018. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_353_por.pdf. Acesso em: 14 dez. 2020.

DADRIAN, Vahakn N. Genocide as a Problem of National and International Law: The World War l Armenian Case and Its Contemporary Legal Ramifications. Yale J. Int'l L., 14, 221(1989). Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/yjil/vol14/iss2/2/. Acesso em: 08 de janeiro de 2021.

______. DECRETO Nº 4.463 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4463.htm. Acesso: 20 dez. 2020.

GARCIA, Emerson. Jus Cogens e proteção internacional dos direitos humanos. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 64, 2017, p. 100.

HANNIKAINEN, Lauri. Peremptory norms (Jus Cogens) in international law: historical development. Helsinki: Lakimiesliiton Kustannus, Finnish Lawyers Publishing Company, p. 32, 1988.

HASMATH, Reza. The Utility of Regional Peremptory Norms in International Affairs. In American Politican Science Association Annual Meeting (New Orleans, USA), 2012.

INTITUTO VLADIMIR HERZOG. O Caso Herzog. Disponível em: https://vladimirherzog.org/casoherzog/. Acesso em: 14 dez. 2020.

______. International Crimes: Jus Cogens and Obligatio Erga Omnes. Law and Contemporary Problems, v. 59, n. 4, p 63-74. 1996.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, p. 176, 2002.

JORDÃO, F. P. Dossiê Herzog. São Paulo: Global, 2005. In: ARAGÃO, Adriele Priscila Sales; WAGNER, Daize Fernanda. A ADPF 153 e o Caso Herzog: Uma Justiça de Transição à Brasileira. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 7, n. 14, p. 129, 2019.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal, 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm. p. 174, 2020.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MILLER, Robert H. The Convention on the Non-Applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes Against Humanity. The American Journal of International Law, v. 65, n. 3, p. 476-501, jul 1971. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2198971. Acesso em: 19 dez. 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Tribunal manda prosseguir investigação do MPF por trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde. Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/tribunal-manda-prosseguir-investigacao-do-mpf-por-caso-de-trabalho-escravo-na-fazenda-brasil-verde. Acesso em: 21 dez. 2020.

______. MPF denuncia seis ex-agentes da ditadura pelo assassinato de Vladimir Herzog. Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-denuncia-seis-ex-agentes-da-ditadura-pelo-assassinato-de-vladimir-herzog/. Acesso em: 20 dez. 2020.

______. MPF instaura novo procedimento para investigar morte de Vladimir Herzog. Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-instaura-novo-procedimento-para-investigar-morte-de-vladimir-herzog/. Acesso em: 21 dez. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 96.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade. Adotada pela Resolução 2391 da Assembleia Geral em 26 de novembro de 1968. Entrada em vigor em 11 de novembro de 1970. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/ convencao-sobre-a-imprescritibilidade-dos-crimes-de-guerra-e-dos-crimes-contra-a-humanidade.html. Acesso em: 15 dez. 2020.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htmAcesso em: 15 dez. 2020.

PEREIRA, Antônio Celso Alves. As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 6, n. 1, jul. 2017. Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/11. Acesso em: 15 dez. 2020.

PINTO, Cristiano Paixão Araújo et al. Não há anistia para crimes contra a humanidade (Parte I). Revista Consultor Jurídico, 15 set. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-set-15/nao-anistia-crimes-humanidade-parte#author. Acesso em: 21 dez. 2020.

______. Representação Caso Vladimir Herzog. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/comissoes-e-grupos-de-trabalho/justica-transicao/documentos/denuncias-acoes-penais/caso-vladimir-herzog/ditadura _representacao_Vladimir_Herzog-homologacao.pdf. Acesso em: 20 dez. 2020.

RANDALL, Kenneth. Universal Jurisdiction: The duty of states to enact and implement

legislation Under International Law, 66 Tex. L. Rev. p. 829-830, 1988. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/tlr66&div=39&id=&page=. Acesso em: 8 de janeiro de 2021

SAGÜÉS, Néstor Pedro. El" control de convencionalidad" en el sistema interamericano, y sus anticipos en el ámbito de los derechos económico-sociales: concordancias y diferencias con el sistema europeo. In: Diálogo jurisprudencial en derechos humanos entre tribunales constitucionales y cortes internacionales: in memoriam Jorge Carpizo, generador incansable de diálogos--. Tirant lo Blanch, 2013. p. 993-1030. Disponível em: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/7/3063/16.pdf. Acesso em: 19 dez. 2020.

______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC nº 125101/SP. Relator original Min. Teori Zavascki. Redator para o acórdão Min. Dias Toffoli. DJ: 25/8/2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC125101.pdf. Acesso em: 19 dez. 2020.

______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HC nº 141.949/DF. Relator Min. Gilmar Mendes. DJ: 03/03/2018. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14700730. Acesso em: 19 dez. 2020.

______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula n° 524. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas. DJ: 12/12/1969, p. 5997.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira da, et al. Caso Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos - escrito de amicus curiae elaborado pelo Grupo de Pesquisa Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição da PUCRS. 1. ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, p. 29-30, 2018.

SIQUEIRA, Ana Beatriz Barros de. Os limites jurídicos ao desarquivamento do inquérito policial: uma análise crítica da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. 2018. 84 f. Monografia (Bacharelado em Direito), Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, p. 42-43, 2018.

SOUZA, Alexsandrina Ramos de Carvalho; VIEIRA, Yanca Carolyna Ferreira Vieira. As condenações brasileiras perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do caso Vladimir Herzog. Revista Online Fadivale, v. 18, p. 15, 2019.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/tpi/esttpi.htm. Acesso em: 19 dez. 2020.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. International Law for Humankind: Towards a New Jus Gentium. Martinus Nijhoff Publishers, 2010. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/tpi/esttpi.htm. Acesso em: 19 dez. 2020.

VAN SCHAAC, Beth. The definition of crimes against humanity: resolving the incoherence. Santa Clara University School of Law. Colum. J. Transnat'l L. 37, p. 787, 1998. Disponível em: https://digitalcommons.law.scu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article= 1411&context=facpubs&httpsredir=1&referer=#:~:text=The%20Charter%20defined%20crimes%20against,in%20execution%20of%20or%20in. Acesso em: 19 dez. 2020.

Downloads

Publicado

2022-04-30