Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil.

Autores

  • Marcelo de Mello Vieira Doutor em Direito Privado pela PUCMinas. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Associação Mineira do Professores de Direito Civil (AMPDIC), do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria).
  • Marina Carneiro Matos Sillmann Assessora de Promotor de Justiça de Venda Nova do Imigrante – ES. Membra do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria).

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.107714

Palavras-chave:

Adoção, responsabilidade civil, desistência da adoção, estágio de convivência.

Resumo

A adoção consiste em instituto voltado a atender aos interesses da criança e do adolescente adotando, sendo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o tramite normativo. Destaca-se o procedimento de habilitação e o estágio de convivência. Ocorre que, mesmo tomando todos os cuidados, ainda se observa na prática a situação de desistência da adoção durante o período de convivência por um ato de vontade dos adotantes. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção. Para concretizar o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa teórica e a análise de julgados. Por sua vez, o método a ser empregado na pesquisa será por meio do estudo monográfico e legislativo de obras que trataram a temática proposta.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcelo de Mello Vieira, Doutor em Direito Privado pela PUCMinas. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Associação Mineira do Professores de Direito Civil (AMPDIC), do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria).

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMinas. Membro da Associação Mineira do Professores de Direito Civil (AMPDIC), do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria).

Marina Carneiro Matos Sillmann, Assessora de Promotor de Justiça de Venda Nova do Imigrante – ES. Membra do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCria).

Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Professora Universitária.

Referências

BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.

BERTONCINI, Carla; CAMPIDELLI, Laísa Fernanda. Análise sobre a devolução da criança e do adolescente no processo de adoção: danos psicológicos e a possibilidade de responsabilidade civil. Revista de Direito de Família e Sucessão, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 78 – 98, Jul. /Dez. 2018.

BESSA, Leonardo Roscoe; REIS, Milla Pereira Primo. Dano moral e dor: direito autônomo à integridade psíquica. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 1, 2020. Disponível em: <http://civilistica.com/dano-moral-e-dor/>. Acesso em: 10 ago. 2020.

BOWLBY, John. Formação e rompimento dos laços afetivos. Tradução Álvaro Cabral. São Paulo: Martins Fontes, 1982.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso Especial n. 1.159.242/SP. Civil e Processual Civil. Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. [...] Rel. Min. Nancy Andrighi. Brasília, 24 abr. 2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1067604&num_registro=200901937019&data=20120510&formato=PDF>. Acesso em: 28 ago. 2020.

CARNAÚBA, Géssica da Silva; FERRET, Jhainieiry Cordeiro Famelli. Devolução de crianças adotadas: consequências psicológicas causadas na criança que é devolvida durante o estágio de convivência. Revista Uningá, Maringá, v. 55, n. 3, p. 119-129, jul./set. 2018.

COSTA, Epaminondas da. Estágio de convivência, “devolução” imotivada em processo de adoção de criança e de adolescente e reparação por dano moral e/ou material. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: o Ministério Público como fator de redução de conflitos e construção da paz social. 18., 2009, Florianópolis-SC. Livro de teses [...]. Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP. Porto Alegre: Magister, 2009, p. 166-171.

CRUZ, Sabrina D’Avila da. A frustração do reabandono: uma nova ótica acerca da devolução em processos de adoção. Artigo Científico (Curso de Pós Graduação) – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze; BARRETTO, Fernanda Carvalho Leão. Responsabilidade civil pela desistência na adoção. Instituto Brasileiro de Direito de Família. 27 ago. 2020. Disponível em:

<https://ibdfam.org.br/artigos/1513/Responsabilidade+civil+pela+desist%c3%aancia+na+ado%c3%a7%c3%a3o>. Acesso em:

GHIRARDI, Maria Luiza de Assis Moura. Devolução de crianças adotadas: um estudo psicanalítico. São Paulo: Primavera Editorial, 2015.

KIRCH, Aline Taiane; COPATTI, Lívia Copelli. Criança e adolescente: a problemática da adoção e posterior devolução às casas de acolhimento. Prisma Jur., São Paulo, v. 13, n. 1, p. 13-36, jan./jun. 2014.

LEVINZON, Gina Khafif. A adoção na clínica psicanalítica: o trabalho com os pais adotivos. Mudanças – Psicologia da Saúde, v. 14, n. 1, jan-jun 2006, p. 24-31.

MENDES, Andréa Martins; ROCHA, Kelda Sofia da Costa Santos Caires. Adoção frustrada: a responsabilidade civil em face da devolução da criança ou adolescente. Revista da ESMAM, São Luís, v.12, n.14, jul./dez. 2018, p. 19-51.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (2a Câm. Cível). Processo: Agravo de instrumento em ACP n. 1.0481.12.000289-6/001. Rel. Des.(a) Hilda Teixeira da Costa. Belo Horizonte, 23 out. 2012. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=8285C4C7AC5AC9D0429A7139DAD613FB.juri_node2?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0481.12.000289-6%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>. Acesso em: 28 ago. 2020.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (1a Câm. Cível). Processo: AC 1.0024.11.049157-8/002. Rel. Des.(a) Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade. Belo Horizonte, 15 abr. 2014a. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=8285C4C7AC5AC9D0429A7139DAD613FB.juri_node2?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0024.11.049157-8%2F002&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>. Acesso em: 28 ago. 2020.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (5a Câm. Cível). Processo: AC 1.0481.12.000289-6/002. Rel. Des.(a) Hilda Teixeira da Costa. Belo Horizonte, 12 ago. 2014b. Disponível em: < https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=1388A11C4AC701F8432BB3A3712BCBC5.juri_node2?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0481.12.000289-6%2F002&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>. Acesso em: 28 ago. 2020.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (5a Câm. Cível). Processo: AC 1.0194.12.007673-3/001. Direito Processual Civil. Rel. Des.(a) Luís Carlos Gambogi. Belo Horizonte, 10 set. 2015. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=8285C4C7AC5AC9D0429A7139DAD613FB.juri_node2?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0194.12.007673-3%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>. Acesso em: 28 ago. 2020.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. (2a Câm. Cível). Processo: AC 1.0702.14.059612-4/001. Rel. Des.(a) Caetano Levi Lopes. Belo Horizonte, 23 jul. 2018. Disponível em: < https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=B9A23151FE9055E54AE11A827FB0BBFE.juri_node1?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0702.14.059612-4%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar> Acesso em: 28 ago. 2020.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

NAKAMURA, Carlos Renato. Criança e adolescente: sujeito ou objeto da adoção? Reflexões sobre menorismo e proteção integral. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 134, p. 179-197, jan./abr. 2019.

PARAÍBA. Tribunal de Justiça. (1a Câm. Cível). Processo: AC 0001378-37.2018.8.15.0011. Rel. Des.(a) José Ricardo Porto. Teresina, 03 mar. 2020. Disponível em: <http://tjpb-jurisprudencia-dje.tjpb.jus.br/dje/2020/3/6/e53e91d1-ee94-47fe-94ee-761d697b06a6.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2020.

RIEDE, Jane Elisabete Riede; SATORI; Giana Lisa Zanardo. Adoção e os fatores de risco: do afeto à devolução das crianças e adolescentes. Revista Perspectiva, Erechim. v.37, n.138, p.143-154, junho/2013.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. (8a Câm. Cível). Processo: AC 0020943-85.2018.8.19.0007. Rel. Des.(a) Teresa de Andrade Castro Neves. Rio de Janeiro, 18 jul. 2020. Disponível em: < http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=2020.001.08807>. Acesso em: 28 ago. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. (8a Câm. Cível). Processo: AC 70080332737. Ação Civil Pública. Rel. Des.(a) Liselena Schifino Robles Ribeiro. Porto Alegre, 28 fev. 2019a. Disponível em: < https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70080332737&codEmenta=7706337&temIntTeor=true>. Acesso em: 28 ago. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. (8a Câm. Cível). Processo: AC 70079126850. Rel. Des.(a) Rui Portanova. Porto Alegre, 04 abr. 2019b. Disponível em: < https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70079126850&codEmenta=7706337&temIntTeor=true>. Acesso em: 28 ago. 2020.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. (4a Câm. Cível). Processo: AC 0900487-80.2016.8.24.0020. Rel. Des.(a) Rodolfo C. R. S. Tridapalli. Florianópolis, 07 dez. 2017. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/532330646/apelacao-civel-ac-9004878020168240020-criciuma-0900487-8020168240020/inteiro-teor-532330718>. Acesso em: 28 ago. 2020.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. (2a Câm. Cível). Processo: Agravo 4029762-57.2017.8.24.0000. Des.(a) Rubens Schulz. Florianópolis, 26 abr. 2019. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574139580/agravo-de-instrumento-ai-40297625720178240000-lages-4029762-5720178240000>. Acesso em: 28 ago. 2020.

SCHREIBER, Anderson. Princípio da boa fé objetiva no direito de família. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 5. 2005, Belo Horizonte, MG. Anais [...] Belo Horizonte: IBDFAM, 2005. Disponível em: < http://www.ibdfam.org.br/publicacoes/anais/detalhes/714/V%20Congresso%20Brasileiro%20de%20Direito%20de%20Fam%C3%ADlia>. Acesso em: 10 ago. 2020.

SILVA, José Luiz Mônaco da. A família substituta no estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva, 1995.

SOUZA, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio. Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental: para além da destituição do poder familiar e da responsabilidade civil. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 2, abr.-jun./2013. Disponível em: <http://civilistica.com/sancoes-decorrentes-da-irresponsabilidade-parental/>. Acesso em: 23 ago. 2020.

SOUZA, Ismael Francisco de; SOUZA, Glaucia Martinhago Borges Ferreira de. A necessidade de um novo olhar sobre os reabandonos de crianças e adolescentes na adoção: a teoria da perda de uma chance e a sua (não) aplicação na Justiça brasileira. Revista Direito & Paz, São Paulo, SP – Lorena, Ano XI, n. 40, 1 sem. 2019, p. 162-182.

TARTUCE, Flávio; GROENINGA, Giselle Câmara. Dano a integridade psíquica. uma análise transdisciplinar. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Questões controvertidas: Responsabilidade civil. Série Grandes Temas de Direito Privado, v.5. São Paulo: Método, 2006, p. 141-165.

MINAS GERAIS. Adoção de Crianças e Adolescentes. TJMG. Disponível em: <https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/adocao.htm#.Xvn0SihKjIU>. Acesso em: 28 ago. 2020.

VIEIRA, Marcelo de Mello. Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar. 2. Ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

VIEIRA, Marcelo de Mello; SILLMANN, Marina Carneiro Matos. Adoção à brasileira à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. In: Direito de crianças e de adolescentes: Crimes contra a criança e o adolescente – um olhar sobre a relação entre o Direito Penal e o Direito Infantojuvenil. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, p. 61-94.

Downloads

Publicado

2021-09-01

Como Citar

VIEIRA, M. de M.; SILLMANN, M. C. M. Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 46, p. 93–125, 2021. DOI: 10.22456/0104-6594.107714. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/107714. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

n. 46 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

Seção

Artigos

Licença

A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.

Licença:  CC Attribution-NonCommercial 4.0 

As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista.