Assessoria jurídica universitária em tempos de pandemia:

reflexões acerca dos atendimentos realizados pelo Grupo G1 SAJU UFRGS

Autores

  • Jéssica Becker Moraes Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) - UFRGS
  • Natália Kochenborger Haack Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) - UFRGS
  • Robeilton Andrade Lima Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) - UFRGS

Resumo

 

A pandemia impôs uma série de restrições à circulação de pessoas e também o distanciamento social, o que vem a expor, de maneira acentuada, uma das fragilidades da Justiça: o seu acesso pelos mais pobres. A dificuldade desse alcance à Justiça impede que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social possam ter seus direitos assegurados e ratifica, ainda mais, a desigualdade. O acesso à Justiça pode ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos Direitos Humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos na concepção de um Estado democrático de direito preconizado por nossa Constituição Federal. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, desde 1950, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU) presta atendimento jurídico à população hipossuficiente, efetivando os direitos positivados por meio da orientação jurídica, ajuizamento de ações e encaminhamento a outros serviços da rede pública. Os impactos da pandemia sobre os atendimentos realizados pelo Grupo 1 do SAJU/UFRGS foram sentidos tanto no formato do serviço prestado, que precisou ser fragmentado em pequenas reuniões, quanto na quantidade e no perfil de casos que chegaram.

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Publicado

2022-04-26

Como Citar

MORAES, J. B. .; HAACK, N. K. . .; LIMA, R. A. . . Assessoria jurídica universitária em tempos de pandemia: : reflexões acerca dos atendimentos realizados pelo Grupo G1 SAJU UFRGS. Revista da Extensão, Porto Alegre, p. 45–51, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revext/article/view/123338. Acesso em: 24 set. 2022.

Edição

Seção

Artigos