A educação básica como direito no Brasil: uma análise das determinações e paradoxos da legislação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol36n32020.99365

Resumo

O propósito desse estudo de caráter bibliográfico é discutir a obrigatoriedade da educação escolar no Brasil a partir dos avanços e descompassos das determinações legais. Do ponto de vista de sua efetivação tal expansão revelou um desenvolvimento lento, porém progressivo, ainda que esse direito não seja acessível a todas as crianças, principalmente quando se considera os quesitos: acesso, permanência e qualidade dos serviços prestados. Tal fato ocorre porque, em muitos casos, há: péssimas condições de trabalho; ausência de políticas públicas; precariedade na formação e atuação dos professores.  

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Biografia do Autor

Sonara Maria Lopes de Oliveira, Colégio Mãe de Deus

Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Londrina

Coordenadora Pedagógica na Educação Infantil e Anos Iniciais do ensino fundamental do Colégio Mãe de Deus.

Jaqueline Delgado Paschoal, Universidade Estadual de Londrina.

Pós Doutora em Educação pela Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho-UNESP. Campus de Assis/SP

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá.

Docente no Programa de Pós-Graduação em Educação- Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual de Londrina.

 Docente no curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2020-11-12

Como Citar

Lopes de Oliveira, S. M., & Paschoal, J. D. (2020). A educação básica como direito no Brasil: uma análise das determinações e paradoxos da legislação. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 36(3), 1176–1195. https://doi.org/10.21573/vol36n32020.99365

Edição

v. 36 n. 3 (2020): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Seção

Artigos

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