A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo

Autores

  • Salomão Barros Ximenes
  • Carolina Gabas Stuchi
  • Márcio Alan Menezes Moreira

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol35n32019.96483

Palavras-chave:

direito à educação, militarização, ensino militar, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.

Resumo

O artigo apresenta um ensaio analítico sobre o processo de militarização das escolas públicas brasileiras, sob o enfoque dos direitos constitucional, administrativo e educacional. Parte da identificação e análise de fontes documentais nacionais e estaduais que estão na base da institucionalização dos modelos de militarização e explora, com base na Constituição e na legislação de direito público, alguns dos seus pontos jurídicos críticos. Pretende-se assim oferecer um enfoque original e contribuir com o debate sobre os inúmeros problemas jurídicos e de política educacional em discussão.

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

Ximenes, S. B., Stuchi, C. G., & Moreira, M. A. M. (2019). A militarização das escolas públicas sob os enfoques de três direitos: constitucional, educacional e administrativo. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 35(3), 612. https://doi.org/10.21573/vol35n32019.96483

Edição

Seção

Dossiê: Militarização da Escola Pública