Do direito à educação à noção do quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19272Resumo
O propósito deste ensaio é discutir tensões e contradições postas pela afirmação do direito de todos à educação, disposto na Constituição Brasileira, vis-à-vis a lógica dominante subjacente ao gerenciamento e financiamento no cenário educacional brasileiro a partir da década de 1990. O trabalho apresenta uma síntese da discussão sobre os direitos humanos, enfatizando o significado do direito à educação básica e sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, discute a noção de quase-mercado em educação e relações entre os direitos de acesso e de qualidade da educação e o quase-mercado.
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