A exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça: uma análise da produção brasileira do conhecimento

Autores

  • Adriana Dragone da Silveira Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19271

Resumo

O objetivo deste artigo é inventariar e analisar a produção bibliográfica acerca da exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça. A análise da produção brasileira demonstra que a preocupação com essa temática de pesquisa é crescente nos últimos anos, carecendo, no entanto, de aprofundamento, principalmente no que se refere à aquisição do acesso às etapas e modalidades não obrigatórias da educação básica, a mecanismos para a exigibilidade do ensino de qualidade e ao comportamento do Poder Judiciário frente às demandas para a implantação de políticas públicas.

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Publicado

2011-03-28

Como Citar

da Silveira, A. D. (2011). A exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça: uma análise da produção brasileira do conhecimento. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 24(3). https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19271

Edição

Seção

Direito à Educação