CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n32021.108645

Keywords:

Desafios. Controle social. Fiscalização.

Abstract

o objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização.

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Author Biography

Francisco José da Silva, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

Dr. em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal /EAPE

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - DF

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Published

2022-01-03

How to Cite

da Silva, F. J. (2022). CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 37(3), 1279–1299. https://doi.org/10.21573/vol37n32021.108645

Issue

Vol. 37 No. 3 (2021): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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