Análise de política pública: Ação 8874 do Ministério das Cidades

Résumé

A ação 8874 do Ministério das Cidades foi lançada em 2012 para ajudar a promover o ordenamento territorial através de planejamento e gestão urbanos impulsionados por estados e municípios, que são estimulados a qualificar planos diretores, gestão do solo e planejamento territorial. No entanto, uma série de elementos precisa ser melhor estudada para que seja possível avaliar se as ideias produzidas centralmente e as aspirações locais serão mutuamente contempladas pelos benefícios advindos dos recursos que a ação destina. A metodologia aplicada prevê a discussão teórica sobre o tema da política pública em questão, escolhendo-se autores vinculados aos temas relacionados, com o objetivo de estimular a discussão sobre formas de direcionamento das atividades de planejamento. Este ensaio promove a discussão acerca de tópicos como os atores envolvidos, a participação, interesses setoriais, coesão territorial e escalas de abordagem, revelando a necessidade de articulações e construções coletivas prévias à adesão pelos entes federativos.