GESTÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO E DOS PORTOS NACIONAIS QUE OPERAM NA HIDROVIA DO PARAGUAI-PARANÁ

Résumé

A Hidrovia do Paraguai-Paraná (HPP) constitui um dos mais importantes eixos fluviais de integração da América do Sul e vetor de desenvolvimento socioeconômico da região. Percorre cinco países (Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai) e sua utilização foi regulamentada pelo Acordo de Santa Cruz de La Sierra, que consagra, entre outros, os princípios de livre trânsito e de liberdade de navegação. Esse acordo permite o compartilhamento de território e de águas, redundando em alguns atritos. Nesse cenário conflituoso, ressalta-se a questão ambiental. A legislação brasileira é bem rígida com a proteção ao meio ambiente e estabelece diversos instrumentos e procedimentos destinados à preservação ambiental no âmbito das atividades econômicas potencialmente poluidoras. Dentre esses, merece destaque a gestão ambiental. Com este trabalho, buscou-se analisar, a partir de critérios objetivos, a eficiência da gestão ambiental das empresas brasileiras de navegação e dos portos nacionais que operam na HPP.