Os Planos Municipais da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul como instrumento de política pública ambiental: panorama, desafios e potencialidades

Résumé

A Mata Atlântica é reconhecida como um dos biomas mais ricos em biodiversidade e, simultaneamente, um dos mais ameaçados do planeta, abrangendo uma complexa diversidade de ecossistemas e desempenhando papel fundamental na manutenção dos serviços ecossistêmicos e na regulação climática. Diante da contínua degradação de seus remanescentes e dos desafios adicionais impostos pelas mudanças climáticas, torna-se imprescindível a adoção de instrumentos de planejamento capazes de articular a conservação ambiental ao desenvolvimento territorial no âmbito local. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs) no estado do Rio Grande do Sul, a partir de dados disponíveis em repositórios oficiais, como o Observatório PMMA, articulando essas informações com dados de desmatamento provenientes de bases públicas, em especial do Programa de Monitoramento do Desmatamento da Vegetação Nativa por Satélite (PRODES/INPE). Os resultados indicam que o Rio Grande do Sul figura entre os estados com maiores taxas acumuladas de desmatamento da Mata Atlântica desde 2001, ao mesmo tempo em que apresenta baixa adesão à implementação dos PMMAs, com apenas seis municípios possuindo planos implantados, em fase de implantação ou em elaboração, de um total de 337 onde o bioma predomina. Esse descompasso entre a magnitude da pressão sobre a vegetação nativa e a adoção de instrumentos de planejamento ambiental municipal evidencia fragilidades na consolidação dos PMMAs como política pública efetiva no estado.