A INCLUSÃO EXCLUDENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DO DISCURSO DE CIDADANIA À PRÁTICA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS NO BRASIL

Resumo

Neste artigo apresenta-se uma reflexão sobre a inclusão socioespacial de pessoas com deficiência. O objetivo central é avaliar o discurso e a prática efetiva quanto à inclusão desses sujeitos nas políticas públicas brasileiras. A análise foca os programas habitacionais e tem como recorte espacial a cidade de Ponta Grossa, no estado do Paraná (Brasil). O termo “pessoa com deficiência” passa a ser utilizado no Brasil a partir de 2008 com o intuito de defender a igualdade, em termos de direitos e dignidade, desse segmento populacional em relação aos outros. Nas políticas habitacionais, o termo passa a ter um emprego imediato no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. O discurso que embasa tal programa prevê a garantia de acessibilidade para as pessoas com deficiência. Na prática efetiva, entretanto, quando se avalia a sucessão dos programas habitacionais implantados em Ponta Grossa, observa-se que a lógica de exclusão socioespacial não apresenta nenhuma ruptura ao longo do tempo, nem mesmo no programa mais recente. O que diferencia es se programa dos anteriores é: a) a destinação de um percentual das unidades às pessoas com deficiência; e b) a adaptação do espaço interno das casas para cadeirantes. Quanto à acessibilidade à infraestrura, equipamentos e serviços públicos, esse segmento não é atendido, sendo excluindo da vida no bairro e na cidade. Assiste-se, assim, a uma inclusão excludente desse segmento em termos socioespaciais.

Palavras-chave: Inclusão socioespacial, pessoas com deficiência, política habitacional, Ponta Grossa (Paraná).