A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO CONTEXTO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARAPANIM NO PARÁ

Resumo

A Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim está inserida na Unidade Hidrográfica da Costa Atlântica–Nordeste, no estado do Pará, a qual é a mais densamente povoada e desenvolvida economicamente. A fim de gerir o uso de recursos hídricos, visando a sua disponibilidade, em qualidade e quantidade, para as atividades humanas, foi instituído o Comitê dessa bacia, em 2019. O objetivo desse artigo é analisar os desafios e as oportunidades da institucionalização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), a partir das ideias intrínsecas à política de recursos hídricos, com foco na gestão compartilhada e participativa. Emprega-se o suporte teórico-metodológico da abordagem cognitiva da análise de políticas públicas. Adota-se o modelo de interpretação pelo referencial da política de Muller (2011). Analisa-se a natureza dos referenciais setoriais e globais que dão sentido à gestão da água e como esses referenciais são interpretados pelo poder público, usuários e comunidades locais. O modelo de análise do artigo segue o método hipotético-dedutivo. O estudo é qualitativo, analítico e exploratório e inicia-se com uma pesquisa bibliográfica e documental, em seguida abordar-se a construção do CBHRM, para somente então analisar a política de recursos hídricos. Supõe-se que as ideias que dão sentido à essa política são dominadas por valores macroeconômicos neoliberais e desenvolvimentistas, inclusive, a política do Pará. Apesar disso, conclui-se que o CBHRM pode se estabelecer como um território para a governança da água, desde que supere os desafios globais impostos ao local e represente a oportunidade de consolidar a descentralização e a participação.