A RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE: refelxões sobre a proteção de bens tombado na perspectiva do STF

Resumo

A pesquisa analisa a responsabilidade civil em matéria ambiental e a sua relação com a sustentabilidade quando se trata da proteção de bens tombados na perspectiva do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro.  Pretende-se verificar a devida responabilização e seus parâmetros a partir de um artigo publicado no Consultor Jurídico, em setembro de 2024. A reflexão trazida pelos autores resulta no entendimento conforme o referido Tribunal de que há responsabilidade civil em matéria ambiental nos casos de bens tombados desapropriados e esse posiconamento reflete uma visão moderna do direito ambiental e patrimonial brasileiro. Ao isentar o ex-proprietário da responsabilidade pelo passivo ambiental, o Tribunal reconhece a importância da atuação estatal na preservação de bens de interesse coletivo, mas também reforça a ideia de que a degradação ambiental deve ser reparada, especialmente quando afeta o interesse difuso da coletividade, à luz do artigo 225 da Constituição Federal.