Memória vs esquecimento: análise do processo de formulação da Lei de Acesso à Informação

Autores

  • Alessandra Guimarães Soares Universidade Nove de Julho

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.74882

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Congresso Nacional, Advocacy Coalition Framework.

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o processo político que levou as mudanças na Lei de Acesso à Informação Pública que permitiram a abertura dos arquivos do período de exceção e, consequentemente, serviram para viabilizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A análise, realizada a partir do binômio memória vs esquecimento, traz os embates travados sobre esse tema no Congresso Nacional pós-Constituição de 1988 até o ano de 2011, momento de criação da CNV e da edição da última alteração da Lei de Acesso à Informação. O referencial teórico metodológico empregado foi o do advocacy coalition framework.

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Biografia do Autor

Alessandra Guimarães Soares, Universidade Nove de Julho

Mestre e Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Pós-doutoranda em Direito pela Universidade Nove de Julho.

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Publicado

2017-08-31

Como Citar

Soares, A. G. (2017). Memória vs esquecimento: análise do processo de formulação da Lei de Acesso à Informação. Revista Debates, 11(2), 175–196. https://doi.org/10.22456/1982-5269.74882

Edição

v. 11 n. 2 (2017): Ideologia e Política Externa

Seção

Artigos

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