POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: APROXIMAÇÕES ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A CIÊNCIA POLÍTICA

Autores

  • Hector Cury Soares Universidade Federal do Pampa

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.26110

Palavras-chave:

Controle de Constitucionalidade, Políticas Públicas, Administração Pública., Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo tem como objetivos centrais apresentar o modelo de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição brasileira, bem como a origem desses modelos e os reflexos (ou possíveis) no controle da constitucionalidade das políticas públicas no Brasil. Da mesma forma, os possíveis limites que possam ser estabelecidos e os efeitos que, por ventura, possa ter esse controle, em relação às políticas públicas. Por conseguinte, estabelece-se uma linha que permite identificar os principais problemas da importação desses modelos e tracejar critérios que possam ser universalizáveis ao controle das políticas públicas no Brasil, carência evidenciada no Direito Administrativo e que demonstra uma lacuna entre o estudo das políticas públicas na ciência política e na ciência jurídica.

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Biografia do Autor

Hector Cury Soares, Universidade Federal do Pampa

Professor Assistente da Universidade Federal do Pampa na área de Políticas Públicas, Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Doutorando em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2012-08-29

Como Citar

Soares, H. C. (2012). POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: APROXIMAÇÕES ENTRE A CIÊNCIA JURÍDICA E A CIÊNCIA POLÍTICA. Revista Debates, 6(2), 151. https://doi.org/10.22456/1982-5269.26110

Edição

Seção

Dossiê