Responsabilidade empresarial na ditadura brasileira

Análise sobre o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e novas perspectivas

Resumo

O artigo analisa a responsabilidade empresarial por violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira (1964–1985), tomando como referência o tratamento do tema pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O objetivo é discutir como a CNV abordou a cooperação entre empresas e o regime autoritário, bem como os limites e avanços dessa abordagem. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental do Relatório Final da CNV (2014). Os autores concluem que o reconhecimento oficial da participação empresarial representa um avanço simbólico importante para a agenda de justiça de transição, mas a ausência de mecanismos institucionais de responsabilização e o contexto político posterior impediram a efetivação das recomendações da Comissão.
Palavras-chave: Justiça de Transição; Comissão Nacional da Verdade; Responsabilidade Empresarial; Ditadura Brasileira; Direitos Humanos.