Desinformação, liberdade de expressão e qualidade da democracia no Brasil

comunicação, sociedade e Estado em tempos polarizados

Resumo

O artigo examina o fenômeno da desinformação e seu impacto na formação da cidadania (civil, política e social), nomeadamente no relativo à liberdade de expressão. Em termos teórico-metodológicos, o texto adere aos estudos e pesquisas sobre a qualidade da democracia, especialmente na sua dimensão das Liberdades. O enfoque analítico desenvolvido pelo cientista político italiano Leonardo Morlino é de grande valia e influência na pesquisa. Assim, no contexto de um processo de recomposição democrática no Brasil, a desinformação, principalmente aquela difundida nas redes sociais pelas assim chamadas “milícias digitais”, gerou uma alta e crescente perturbação e preocupação na agenda político-social. Corrobora-se que as estratégias de desinformação são uma ameaça ao regime democrático-representativo. Consequentemente, ela precisa ser contida, debelada e combatida através de diferentes instrumentos e recursos legais, bem como de uma emergente regulação republicana.