Redemocratization and gender policies:

debates in Brazilian Congress about paternity leave from 1988 to 1999

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-5269.127001

Abstract

This paper aims to understand how an innovative entitlement such as paternity leave was handled by the Brazilian Congress between 1988 and 1999. This is a qualitative-quantitative research, with emphasis on descriptive statistics and documentary study, in order not only to provide a general overview of the theme between 1988 and 1999, but also to analyze it in a more singular way through the procedures of some of the proposed laws on the subject. It is concluded that, despite the peak of propositions shortly after the ratification of the Constitution, the intention was not gender parity in care work, with the father seen as a mere helper to the mother in the first days after the child's birth. In the same way, it is observed that the agenda presents itself as a women's claim, with greater engagement of the small percentage of female deputies elected in the period covered by the study.

Keywords: Paternity Leave. 1988 Constitution. House of Representatives.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Matheus Müller, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Pós doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2018). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel (2013). Bacharel em Ciências Sociais pelo Instituto de Sociologia e Política - UFPel (2011). Professor voluntário do Departamento de Ciências Sociais da UFSM nas áreas de Ciência Política e Políticas Públicas .

Fernanda Sena Fernandes, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Mestranda em Ciênias Sociais pela UFSM. Graduada em Ciências Sociais pela UFSM.

Mari Cleise Sandalowski, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutora em Sociologia pelo do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (UFRGS). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005).

Janaína Xavier Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Professora Associada na Universidade Federal de Santa Maria. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (1995), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) com doutorado "sanduíche" na Freie Universität Berlin, Alemanha (2003). 

Downloads

Published

2022-12-30

How to Cite

Müller, M., Sena Fernandes, F., Sandalowski, M. C. ., & Xavier Nascimento, J. (2022). Redemocratization and gender policies:: debates in Brazilian Congress about paternity leave from 1988 to 1999. Revista Debates, 16(3), 118–139. https://doi.org/10.22456/1982-5269.127001

Issue

Vol. 16 No. 3 (2022): The importance of African Political Science contribution

Section

Articles

License

Names and addresses informed in this magazine will be used only for the services offered by this publication, and will not be made available for other purposes or individuals.