Considerações sobre o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil e a Integração da IA

Resumo

O presente artigo analisa a integração da Inteligência Artificial (IA) no ensino e na pesquisa científica, à luz do novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil, estabelecido pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. A partir da caracterização das modalidades presenciais, semipresenciais e a distância, são discutidas as implicações pedagógicas, éticas e tecnológicas do uso da IA, com destaque para o papel insubstituível do docente, a avaliação estudantil e os desafios relacionados à equidade e à inclusão digital. Também se examina a aplicação da IA ressaltando tanto seu potencial de apoio quanto os riscos de uso acrítico.