O TORTUOSO CAMINHO ENFRENTADO PELAS MULHERES PARA TER ACESSO AO LIVRE DIREITO DE ADVOGAR

Resumo

Neste artigo, analisa-se o contexto social, político e jurídico do acesso das mulheres ao ensino, no final do século XIX e início do XX, principalmente, para as que pretendessem exercer a profissão da advocacia, a partir do que foi publicado na imprensa da época, em especial na Revista A Mensageira (1897 a 1900). O objetivo é analisar a cultura do bacharelismo no Brasil, requisito para os homens ocuparem cargos decisivos, embora as mulheres já começassem, ainda que timidamente, a se formarem nas faculdades de Direito, porém sequer conseguiam advogar, e nem preencher cargos públicos de prestígio. Do estudo relacionado ao exercício da profissão da advocacia, é resgatada, parcialmente, a história de Myrthes de Campos, a primeira advogada do Brasil, que enfrentou esse preconceito para poder exercer essa profissão. Como resultado, destaca-se que as mulheres até conseguiam colar grau em Direito no final do século XIX e início do XX, no entanto, para poderem se registrar no Instituto Nacional dos Advogados do Brasil, entidade que precedeu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tiveram que enfrentar o preconceito contra o exercício profissional e provar que uma mulher poderia ser “mulher advogado”.