A AMBIVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS: soberania, estado de exceção e vida nua.

Resumo

O artigo analisa criticamente o discurso moderno dos direitos humanos, partindo do paradoxo entre sua promessa emancipatória e seu funcionamento efetivo enquanto tecnologia jurídico‑política de governo da vida. O objetivo é evidenciar as ambivalências e aporias constitutivas desse discurso, demonstrando como ele opera simultaneamente como linguagem de proteção e como dispositivo de captura biopolítica. Sustenta‑se que os direitos humanos não podem ser compreendidos apenas como garantias universais da dignidade, mas como formações históricas inscritas no projeto moderno de ordenação social, marcado pela centralidade da soberania, da segurança e da governabilidade. Metodologicamente, adota‑se uma abordagem qualitativa, teórica e crítica, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, mobilizando contribuições de Zygmunt Bauman, Michel Foucault, Hannah Arendt e, sobretudo, Giorgio Agamben. Como resultado, argumenta‑se que a centralidade moderna da vida biológica não a emancipa, mas a expõe à exceção, produzindo hierarquias, vidas descartáveis e zonas ambíguas entre direito e violência. As violações dos direitos humanos decorrem de uma racionalidade estrutural que normaliza a exceção e o abandono. Reconhecer essas tensões implica não rejeitar os direitos humanos, mas criticar seus limites e evidenciar suas práticas de poder que definem inclusão e exclusão.