PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DESCENTRALIZAÇÃO: limites, arranjos institucionais e a experiência de Santa Catarina
Palavras-chave:
descentralização; instituições; capital social; cultura política; Santa Catarina.Resumo
Analisamos a dinâmica da participação política com foco na experiência de descentralização político-administrativa em Santa Catarina. Com base em teóricos como Sartori, Downs, Lipset e Putnam, argumentamos que a participação ampla não é condição necessária à democracia, dado que a maioria dos cidadãos delega decisões às elites em razão de limitações de tempo, informação e capacidade de acompanhamento. Dialogamos com a economia institucional de Hayek, North, Ostrom, Acemoglu e Greif, ao destacar o papel das instituições descentralizadas na coordenação, redução de assimetrias de informação e na ativação de capacidades locais. A descentralização ativou o capital social regional e estimulou um engajamento gradual e seletivo, compatível com uma cultura política conservadora e comunitarista. A participação efetiva depende da qualidade do engajamento e da adequação institucional ao contexto cultural – não da quantidade de participantes, sendo a crítica à “falta de participação” frequentemente derivada de concepções idealizadas de democracia direta.
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