Nas margens: a justiça letrada nos sertões da América portuguesa (século XVIII)

Resumo

Este artigo analisa a administração da justiça letrada nos sertões da América portuguesa sob a perspectiva da teoria do settler colonialism. Argumenta-se que a sociedade colonial nas regiões de fronteira era moldada por uma complexa interação de poderes entre a Coroa, seus agentes locais, colonos e populações indígenas. Essas áreas disputadas e conquistadas aos grupos indígenas, demonstram que a colonização não foi impulsionada apenas pela autoridade centralizada da Coroa. Ao contrário, foi o resultado de ações conjuntas, negociações ou conflitos entre esses diferentes grupos. Focando na administração da justiça, o artigo evidencia como os agentes da administração judicial foram empregados não apenas como ferramentas de controle da Coroa, mas também como mecanismos que frequentemente afrontavam a agência dos colonos no terreno. Essa perspectiva amplia a compreensão da governança colonial, mostrando que a expansão da autoridade colonial nas áreas de fronteira foi um processo multifacetado, envolvendo colaboração e conflito entre diversos atores, em vez de uma imposição unilateral de poder.