Ultraje à bandeira e a lógica punitiva na ditadura militar em processos criminais no site Brasil: Nunca Mais Digital

Abstract

Com base em dois processos judiciais de ultraje à bandeira, este artigo tem como objetivo discutir a lógica punitiva do período da ditadura militar brasileira (1964-1985), na qual civis eram processados pela Justiça Militar quando enquadrados na Lei de Segurança Nacional; colaborar para a discussão sobre os “inimigos internos”, em que qualquer cidadão pode ser considerado um inimigo do Estado; e mostrar que a repressão também atingiu pessoas comuns, que não estavam envolvidas em questões políticas ou qualquer tipo de ativismo. Os processos tramitaram na década de 1970 e fazem parte do site Brasil: Nunca Mais Digital, não tendo sido incluídos no material analisado no início da década de 1980 que deu origem ao livro Brasil: Nunca Mais, publicado em 1985.