O degredo como punição: a pena de degredo para o Brasil no Livro V das Ordenações Filipinas
Palavras-chave:
Ordenações Filipinas, Degredo, Brasil ColôniaResumo
Este estudo pretende examinar os fundamentos históricos e legais da legislação portuguesa que regulamentaram o degredo como pena; a concepção de crime no Antigo Regime, especialmente a relação entre crime e castigo/degredo; e o complexo sistema que supervisionava a condução dos condenados, desde a sentença até o embarque para o local de degredo, sendo de suma importância relacionar as coleções de leis portuguesas, principalmente o Livro V das Ordenações Filipinas e o Regimento dos Degredados de 1582, e os estudos jurídicos. Outra preocupação deste trabalho foi identificar nas Ordenações Filipinas os crimes passíveis de degredo para o Brasil e a gravidade e importância destes na hierarquia das punições, propondo assim, uma revisão de algumas construções e análises da historiografia tradicional que, através de ideias deterministas, procuraram justificar as mazelas da trajetória brasileira.
Palavras-chave: Ordenações Filipinas; Degredo; Brasil ColôniaDownloads
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