Controle de natalidade e esterilização feminina

políticas de Estado e direitos reprodutivos no Brasil contemporâneo.

Resumo

Este artigo delineia, primeiramente, um panorama histórico dos debates acerca do controle de natalidade no Brasil, a partir da segunda metade do século XX. Em seguida, parte para a análise particular da década de 1980, quando emergiram as denúncias de esterilização em massa de mulheres brasileiras, que impulsionaram a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional, em 1992. A análise dos trabalhos da “CPMI da esterilização” foi feita através da consulta à documentação disponível no arquivo online do Congresso Nacional, como o relatório final da CPMI e os diários do Congresso Nacional. Como pano de fundo, faz-se menção aos recursos externos destinados por projetos de desenvolvimento do Norte Global nas políticas populacionais para o então chamado Terceiro Mundo. Conclui-se, por fim, que atualmente no Brasil persiste a ambivalência entre a promoção dos direitos humanos reprodutivos das mulheres e as práticas de controle de natalidade.