As leis de Lamego e a questão da sucessão ao trono português nos capítulos gerais das Cortes de 1641

Resumo

As atas das Cortes de Lamego (1143) – nas quais teriam sido estabelecidas as primeiras leis de sucessão ao trono português – foram publicadas em 1632, por frei Brandão, em sua Terceira parte da Monarchia Lusitana. O golpe de dezembro de 1640, que fez rei de Portugal d. João IV, marcou o fim do período de dominação espanhola no reino luso (1580-1640). Os capítulos gerais das Cortes Portuguesas de 1641, primeiras de d. João IV, serão objeto de estudo no presente artigo, especialmente aqueles que versam sobre a sucessão ao trono português com base nas atas das Cortes de Lamego publicadas por frei Brandão. Interessa-nos discutir os motivos que levaram as elites portuguesas presentes nas Cortes de 1641 a peticionar com veemência contra a possibilidade de Portugal voltar a ser governado por príncipe estrangeiro.