Lidar com o Passado no Brasil e no Chile

a atuação e recomendações das Comissões da Verdade e Reconhecimentos das Vítimas de Violações de Direitos Humanos

Resumo

As comissões da verdade são importantes instituições para a materialização da Justiça de Transição em países que vivenciaram regimes de exceção. A partir de seus informes e recomendações é possível desvelar o passado traumático e lidar com questões do presente e do futuro para a reparação e a consolidação democrática. Dessa forma, o presente artigo foca na comparação entre os achados e as recomendações das comissões da verdade instituídas no Brasil (2011) e no Chile (1990; 2003) para a efetivação do Direito à Verdade e à Memória nos dois países que foram submetidos a ditaduras civis-militares embasadas na Doutrina de Segurança Nacional. Apesar dos processos e experiências serem consideravelmente distintos, tanto pela forma de trabalho quanto pela temporalidade em relação ao período de exceção, foi possível encontrar pontos de convergência na redemocratização e no disposto nos informes – o que permite estabelecer diálogo entre as duas experiências para compreender de forma mais ampla as transições na região. Para isso, foram elencados alguns achados dos informes das comissões, principalmente na caracterização das vítimas do regime militar e comparados a partir de análise quantitativa dos dados encontrados. Por fim, espera-se que a partir dos dados apresentados seja possível compreender de forma mais aprofundada o perfil das vítimas dos Estados autoritários, permitindo assim a ampliação do acerto de conta dos países.