Migrações recentes: o descaso do processamento do protocolo de refúgio e a ruptura com o princípio do non-refoulement

Resumo

O estudo tem como objetivo observar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na vida dos migrantes e solicitantes de refúgio e analisar a política migratória e o compromisso que o Brasil tem de proteger refugiados dos cenários caóticos dos quais se retiram. O estudo é de natureza exploratória; utiliza a pesquisa documental e bibliográfica para sustentar a análise. Como fontes, faz uso da legislação vigente, das Portarias Interministeriais editadas em 2020 e de dados disponibilizados pelo CONARE (Comitê Nacional para o Refugiados) e pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados). Como resultados preliminares, constata-se uma série de dificuldades que os migrantes e refugiados enfrentam, entre elas a demora do processamento do “Protocolo de Refúgio”, as restrições das novas diretrizes interministeriais que contrariam o princípio do non-refoulement (não-devolução) e a instauração de uma globalização da indiferença em face dos migrantes/refugiados, que lhes relega a um estado de vulnerabilidade, insegurança e incerteza.