Implementação de Lei Geral de Proteção De Dados (LGPD) em uma Concessionária Automotiva
DOI:
https://doi.org/10.22456/1983-8026.138489Palabras clave:
LGPD, Dados sensíveis, Sociedade da informaçãoResumen
O aumento exponencial no volume de dados processados por empresas decorre do crescimento do uso de tecnologias, intensificando a geração de dados sobre os usuários. Em resposta a essa tendência, os países têm movido esforços para estabelecer aparatos legais que regulamentem o tratamento adequado dos dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2018, delineia as condições para retenção, uso, tratamento e exclusão desses dados. Neste contexto, um estudo foi conduzido em uma concessionária de veículos com mais de duas décadas de dados cadastrados, totalizando mais de 130.000 clientes registrados. Diante disso, a empresa desenvolveu um processo de implementação de proteção de dados em conformidade com os requisitos da LGPD. Para tal, foram elaborados documentos obrigatórios de adequação à legislação, incluindo políticas de privacidade para funcionários, consumidores e parceiros, políticas de execução dos direitos do titular, de cookies, de retenção de dados, além de registro de atividades de tratamento de dados pessoais (data mapping), nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), notificação de violações de dados pessoais e formulário de consentimento para marketing. Futuramente, a empresa também planeja elaborar o Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e documentos de boas práticas após consolidar a implementação do sistema. Este estudo é de suma relevância, especialmente em um momento em que o governo nacional exige o cumprimento integral dos aspectos legais pelas empresas e os consumidores estão cada vez mais conscientes sobre a importância das condutas éticas em relação aos dados sensíveis.
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