Territórios etnoeducacionais: contextualização de uma política de educação escolar indígena no Brasil

Resumo

ao leitor por meio de suas bases legais, ou seja, dos documentos normativos que a fundamentam. A política de territórios etnoeducacionais – TEE, em linhas gerais, inaugura uma nova situação política e jurídica na história da educação escolar indígena no Brasil, com um caráter inovador, ao que parece, no que diz respeito ao reconhecimento da afirmação e identidades étnicas dos povos indígenas e a possibilidade de uma gestão mais autônoma de seus processos educativos escolares. Isso porque, com o advento de tal política, fica previsto que a educação escolar indígena passe a ser organizada em consonância à territorialidade de seus povos, independente da divisão territorial entre estados e municípios que compõem o Estado brasileiro. Os territórios etnoeducacionais foram criados a partir do Decreto Presidencial nº 6.861/2009 e adquiriram contornos mais claros com a Portaria nº 1.062/2013, que instituiu o Programa Nacional de Territórios Etnoeducacionais. O artigo aponta as contribuições que a política pretende aportar à educação escolar indígena no Brasil, bem como a necessidade de que sua implementação seja adequada às realidades de cada povo e comunidade indígena.