Estado neoliberal e políticas educacionais democráticas: intenções, contradições e alternativas possíveis

Resumen

Resumo

Tendo como proposta analisar as políticas educacionais no contexto do Estado neoliberal, o presente trabalho, utilizando-se de documentos legais e da bibliografia pertinente ao assunto, aborda as políticas educacionais neoliberais procurando evidenciar as intenções e as contradições das propostas democráticas no contexto destas políticas. Para tanto, busca identificar as exigências da formação para o trabalho tomando como base os modelos de organização empresarial e de seus reflexos na organização da educação, o que se traduz nas propostas da LDB/96. Tendo como suporte teórico o modelo de Estado neoliberal e dos modos de produção a ele correspondentes e os interesses do capital na manutenção da competição do mercado globalizado, evidenciam-se as contradições do próprio modelo e, nelas, os espaços possíveis de construção de uma escola que atenda aos interesses sociais. Neste quadro, salienta-se a necessidade de compreender que a descentralização determinada pelas relações de produção enquadradas no projeto neoliberal não corresponde a autonomia como sinônimo de independência e liberdade e, sim, a uma nova estruturação do capital, devendo ser criticamente analisada pelo conjunto da comunidade escolar, esta compreendida no contexto do poder local, no sentido da escola organizar-se democraticamente em busca da recuperação de sua função social, sob pena da escola continuar formando excluídos sociais e a democracia apregoada nas políticas educacionais se consolidar apenas na democracia do livre mercado.
Palavras-chave: Políticas educacionais; Neoliberalismo; Democracia; Descentralização; Comunidade escolar

Abstract

The present paper intends to analyse the policies of education in the context of neoliberal State. Legal documents and pertinent bibliography are here utilized to evidence the intentions and contradictions of democratic propositions in the frame of neoliberal policies of education. In so doing the present paper tries to identify the requirements of education for labor as based on models of entrepreneurial organization and their influences upon the organization of educational processes. This is supposed to be juridically translated into the statements of LDB/96. Theoretically based on the model of a neoliberal State and its corresponding modes of production, given the interests of capital in sustaining the globalized market competition, here are made explicit that models' inner contradictions and its following possible open spaces for the construction of a school that satisfies social interests. That said, it is emphacized the need to understand that decentralization as determined by production relations framed on the neoliberal project doesn't correspond to autonomy taken as a synonymous for independence and freedom, but merely to a new structure of capital. This would demand a critical analysis of decentralization by the whole school community − understood this last one in the context of local power − as a condition for democratically organize school in the perspective of redeeming its social function. Otherwise school would continue to produce social excluded people and democracy, such as propagated by the policies of education, would be consolidated simply as democracy for free market.
Keywords: Policies of education; Neoliberalism; Democracy; Decentralization; School community