INDIGENOUS PEOPLES’ CUSTOMARY LAW AND LEGAL PLURALISM

Authors

  • Melissa Volpato Curi Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-6524.32216

Keywords:

Customary Law, Indigenous Rights, Legal Pluralism.

Abstract

This paper aims to characterize the common or customary law of indigenous peoples in order to identify the legal pluralism existent in Brazil. Whereas each society presents its own social organization; positive law -- written, codified and founded on the state -- is not the only source of law, neither the safest or fairest manner to sort societies. The orality and the absence of the state in form of entity, which characterize customary law, give dynamism to indigenous societies and sort these communities based on the social body’s inherent rules.

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Author Biography

Melissa Volpato Curi, Universidade de Brasília - UnB

Pós-doutoranda do Centro de Desenvolvimento Sustentável, da Universidade de Brasília.
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Published

2012-12-29

How to Cite

CURI, Melissa Volpato. INDIGENOUS PEOPLES’ CUSTOMARY LAW AND LEGAL PLURALISM. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 230, 2012. DOI: 10.22456/1982-6524.32216. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/32216. Acesso em: 14 aug. 2025.

Issue

Vol. 6 No. 2 (2012)

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