A QUESTÃO INDÍGENA E AS AMEAÇAS LEGISLATIVAS AOS DIREITOS CONQUISTADOS PELOS POVOS INDÍGENAS

Authors

  • Lillian Bastian Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Fabio Alves INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
  • Alexandre Arbex Valadares INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
  • Sandro Pereira Silva INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

Abstract

Indigenous peoples of different ethnic groups have occupied areas of Brazilian territory since a period before the Brazilian State. On numerous occasions, these peoples were forced to withdraw from areas they occupied. For these reasons, the Statute of the Indigenous and the Federal Constitution of 1988 assured them the right to the occupied lands and the usufruct of the resources. However, these rights have been attacked by legislative initiatives. The purpose of this article is to analyze these proposals and verify to what extent they affect constitutionally guaranteed indigenous rights. For this, a documental analysis was carried out. The results indicate that these initiatives could have serious consequences for indigenous peoples and the natural resources located on their lands.

Keywords: indigenous peoples; indigenous lands; legislative threats.

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Published

2025-08-30

How to Cite

BASTIAN, Lillian; ALVES, Fabio; ARBEX VALADARES, Alexandre; PEREIRA SILVA, Sandro. A QUESTÃO INDÍGENA E AS AMEAÇAS LEGISLATIVAS AOS DIREITOS CONQUISTADOS PELOS POVOS INDÍGENAS. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 110–133, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/133308. Acesso em: 28 oct. 2026.

Issue

Vol. 19 No. 2 (2025):

Section

ARTICLES

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