INDIGENOUS TERRITORIES AND THE MARCO TEMPORAL THESIS: ORIGINAL RIGHTS UNDER THREAT

DIREITOS ORIGINÁRIOS AMEAÇADOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22456/1982-6524.136562

Abstract

Over the years, indigenous peoples have suffered different forms of violations, making the naturalization and silencing of indigenous genocide in Brazil evident. Faced with this context, the aim of this article is to present theoretical reflections, based on the analytical category "Indigenous Territories", centering the discussion on the unconstitutionality of the Marco Temporal Thesis. Among the main reflections, the research highlights that the possible approval of the Marco Temporal Thesis by the Federal Supreme Court (STF) would jeopardize fundamental issues that fall within the territorial, environmental, cultural and humanitarian dimensions. These issues have devastating impacts on the environment and the constitutional rights of indigenous peoples in the country, making them even more vulnerable to the genocidal and ecocidal capitalist agenda.

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Author Biographies

Francisca Marli Rodrigues de Andrade, Universidade Federal Fluminense

Professora Adjunta na área de Saúde e Meio Ambiente, vinculada ao curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Departamento de Ciências Humanas da Universidade Federal Fluminense (UFF). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino da UFF (PPGEn/UFF). Coordenadora do Laboratório de Estudos Decoloniais. 

Letícia Pereira Mendes Nogueira, Universidade Federal Fluminense

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Federal Fluminense (PPGen / UFF), com bolsa da CAPES. Graduada pela Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do Laboratório de EstudosDecoloniais (LEDec).

Bruno Poeys Reis, Universidade Federal Fluminense

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Federal Fluminense (PPGen / UFF). Atua como professor de matemática na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro desde 2006. Formado em Licenciatura em Matemática pela UFF – Universidade Federal Fluminense – Campus Santo Antônio de Pádua/RJ.

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Published

2024-04-28

How to Cite

RODRIGUES DE ANDRADE, Francisca Marli; PEREIRA MENDES NOGUEIRA, Letícia; POEYS REIS, Bruno. INDIGENOUS TERRITORIES AND THE MARCO TEMPORAL THESIS: ORIGINAL RIGHTS UNDER THREAT: DIREITOS ORIGINÁRIOS AMEAÇADOS . Espaço Ameríndio, Porto Alegre, v. 18, n. 1, p. 348–372, 2024. DOI: 10.22456/1982-6524.136562. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EspacoAmerindio/article/view/136562. Acesso em: 28 aug. 2025.

Issue

Vol. 18 No. 1 (2024):

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