PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL: O CASO DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPEs)
Keywords:
Sociedade de propósito específico, Contabilidade, Construção civil, Planejamento tributário.Abstract
O presente trabalho teve como objetivo principal analisar se um grupo econômico do ramo da construção (incorporação), Cia. Construtora, utiliza-se de sociedades de propósitos específicos (SPEs) como forma de planejamento tributário. Para isso, foi relizado um estudo de caso, com os dados contábeis de 2020 correspondentes a três SPEs. Como premissa do estudo, comparou-se a carga tributária considerando o atual modelo de organização empresarial, com as SPEs, com outro, considerando os dados contábeis consolidados como de apenas uma empresa. Os resultados mostraram que a organização empresarial, com a utilização das SPEs, é instrumento imprescindível de planejamento tributário, pelo fato que o faturamento das organizações é dividido. Caso a empresa concentrasse todos os negócios em uma única firma, e o faturamento ultrapassse 78 milhões, ela estaria obrigada ao regime do lucro real, cujos dados indicam uma carga tributária muito além daquela praticada nas SPEs. Além disso, foi possível também verificar que a administração acerta na escolha do Regime Especial e Tributação (RET), para duas das SPE em análise, em relação aos demais regimes possíveis, o que permite concluir que a Cia. Construtora trabalha no melhor cenário tributário, otimizando, portanto, os resultados. A partir deste estudo foi possível constatar que é possível utilizar as SPEs como forma de planejamento tributário, principalmente quando as empresas adquirem maior complexidade e tamanho no grupo econômico. Identificou-se também que o uso das SPEs não se trata apenas de um planejamento tributário originado da segregação dos empreendimentos, mas também da segurança obtida para investidores e sócios por meio da independência patrimonial.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos Autorais para o artigo publicado nesta revista são do autor, com direito de primeira publicação para a revista. Em virtude do artigo aparecer nesta revista de acesso público, de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. Assim, o autor que tiver artigo aprovado no processo editorial autoriza a Revista Contexto a publicar a versão revisada do seu artigo. O autor que submete artigo para a Revista Contexto consente e declara que ele não foi publicado na íntegra em outro periódico e assume total responsabilidade por sua originalidade e teor, podendo incidir sobre o autor eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.