O Consentimento Informado na assistência médica e o contrato de adesão: uma perspectiva jurídica e bioética.
Palavras-chave:
Consentimento informado, Bioética, AutonomiaResumo
O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.Downloads
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Publicado
25-11-2007
Como Citar
1.
Fernandes CF, Pithan LH. O Consentimento Informado na assistência médica e o contrato de adesão: uma perspectiva jurídica e bioética. Clin Biomed Res [Internet]. 25º de novembro de 2007 [citado 25º de abril de 2025];27(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/hcpa/article/view/2568
Edição
Seção
Seção de Bioética
Licença
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