O REGIME DEMOCRÁTICO NO BRASIL: NOTAS PARA UMA AGENDA DE PESQUISA

Resumo

O trabalho apresenta uma série de notas para uma agenda de pesquisa sobre a consolidação da democracia no Brasil, orientada pelas seguintes questões: o regime democrático em que vivemos tem sua consolidação ameaçada pelo descrédito institucional atual sobre sua representação, funcionamento e desempenho? Corremos o risco de perpetuação, ou mesmo agravamento, das condições de uma democracia política pouco eficaz em garantir os direitos civis da maioria da população? Estes dilemas dizem respeito a variáveis sociais, institucionais e culturais básicas para a legitimação do regime democrático-representativo. A análise foi centrada nos constrangimentos atuais ao regime democrático que encontram suas raízes no processo de transição e na tradição política do país, onde se destacam a grande desigualdade social ainda vigente e a violência crescente, que provocam graves efeitos políticos, tais como o encolhimento da comunidade política e a dificuldade de manutenção do Estado de Direito democrático.