Os mecanismos de exercício da lei na Castela do séc. XIII

Resumo

Este trabalho tem como meta analisar o papel jurídico desempenhado pelos alcaides na aplicação das leis castelhanas previstas no Fuero Real.  Para tanto, procuramos contextualizar a atuação das instâncias legislativas do poder real castelhano e os mecanismos por ela instituídos a fim de promover o deslocamento desse poder para a sociedade em questão, através do papel dos alcaides definido na lei. Tomamos o Fuero Real como fonte primária para a análise por nós instituída, por tratar-se de um documento jurídico, produzido no séc. XIII, a mando do rei Afonso X, com a pretensão de tornar-se um parâmetro legislativo geral para todo o reino castelhano-leonês.  Lembramos que, graças a extensão proposta para essa comunicação, a mesma não se propõe a esgotar a questão estabelecida, mas a abrir possibilidades de pesquisas posteriores.