Um crime de cor, do sistema penal racista ao tribunal racial: reflexões sobre a condenação de Preto Amaral em 1927

Abstract

Resumo: A democracia racial tem promovido no Brasil um processo de blindagem no que se refere ao racismo institucional que atinge a população negra. O sistema penal não se exclui deste processo e historicamente, o tribunal racial realiza suas condenações, como é o caso de José Augusto do Amaral, considerado o primeiro assassino em série do Brasil mesmo sem ter sido submetido à julgamento. Teria os valores da sociedade da época e o sistema penal influenciado na pré-condenação de Amaral?  Este estudo tem como objetivo identificar características racistas no sistema penal brasileiro. Analisar recomendações da criminologia positiva vigentes no início do século XX. Refletir sobre o processo de condenação em 1927 e posterior absolvição em 2012 de José Augusto do Amaral. Para isso, adotamos como metodologia a pesquisa qualitativa, concentrada na análise documental de pesquisas institucionais que tratam da questão racial no código penal brasileiro. As análises preliminares revelaram que as discussões sobre racismo no sistema penal são inviabilizadas pelo discurso de democracia racial e a população afrodescendente tem lutado historicamente contra condenações nos tribunais raciais realizadas pelos chicotes das leis.